ANDRÉ GUIMARÃES

segunda-feira, 27 de abril de 2009

STF vai julgar regra do TSE para substituição de cassado



O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda neste semestre a legalidade da interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que conduz segundos colocados nas eleições aos cargos de governadores e prefeitos cassados, em vez de determinar a realização de novos pleitos para definir os titulares dos mandatos.

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