"A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais, adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros e moradores das periferias": 47ª Assembleia Geral CNBB, 24 de Abril de 2009.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está em pleno debate nos meios políticos e na mídia em geral. No entanto, a discussão ainda não assumiu a dimensão necessária dado ao tamanho da sua importância, uma vez que o quesito segurança é o que mais recebe críticas da população como um todo. Reduzir a maioridade penal é além do reconhecimento da inoperância estatal, a desumanidade drástica para a vida de um jovem que ao mesmo tempo em que comete crimes também sente medo e convive com a insegurança. Este jovem, embora infrator também precisa se alimentar, morar, enfim, precisa viver. Ele também se magoa, sente dor, mas tem capacidade para aprender coisas boas como um ser humano normal. Diante de um menor infrator, todos bradam: É preciso punir com o máximo rigor quem danificou o patrimônio econômico ou fez mal ao semelhante. Aí, a sociedade, que não deu alternativa para esse menor, busca alternativas legais e algumas até ilegais para concretizar a punição. Quando uma criança entra em um estabelecimento comercial com uma arma na mão, roubando e até cometendo um latrocínio ela está completando um estágio comum e ao mesmo tempo cruel que são obrigados a viver. Grande parte das crianças e adolescentes infratores no Brasil nasceu e cresceu no seio de famílias desestruturadas pelo desemprego e outras barbáries sociais. Falta proteção e sobra dificuldade de acesso à cultura , á saúde , ao esporte e o que mais dói: a fome (de comida e de amor) o que as transformam em meros espectadores e não produtores do espetáculo da vida normal. Enveredam então pelo caminho da mal e para manusear uma arma de fogo não é preciso nenhum tipo de curso: a curiosidade é uma grande professora.. A criança que passa por problemas sociais se revolta com uma sociedade que só se preocupa quando ela ( a criança) se torna um problema ao optar pela maneira ilegal de transpor os obstáculos que a vida lhe impõe. Este é um círculo vicioso que só terá fim quando de fato o mal for cortado pela raiz. E o mal não são os menores infratores que são apenas o produto final de uma conjuntura irresponsável, desumana e cruel. É preciso barrar a redução da maioridade penal que geraria, isso sim, um mal maior. É preciso rever a instituição chamada família. Nossos deputados, senadores e juristas de grande saber devem se empenhar mais em ajudar o Brasil a estabelecer a empregabilidade duradoura dos pais de família, dos jovens que buscam o primeiro emprego e protegendo os menores, dando-lhes educação, saúde e lazer conforme prega a nossa Constituição. Alem de fortalecimento dos projetos lançados pelo governo Federal que já reapresentam um avanço nas conquistas de juventude, como primeiro emprego o Consorcio Social da Juventude e o PROUNI. O remendo proposto em nossa sociedade através da redução da maioridade penal pode aumentar, e muito, esse já imenso buraco na nossa organização social. Não a Redução da Maioridade Penal!!!
obs: Este artigo eu escrevi em 2005, quando ele foi publicado na Folha de Londrina e no Jornal de Londrina, infelizmente ele se ancontra atual.
